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Formulário de Denúncia
Este formulário tem por finalidade o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades, ilegalidades, condutas antiéticas, fraudes, desvios de recursos, descumprimento de normas legais ou administrativas, bem como quaisquer atos que violem princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
As informações prestadas serão tratadas com sigilo e responsabilidade, sendo utilizadas exclusivamente para fins de análise, apuração e adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.
O(a) denunciante poderá optar por informar seus dados de identificação ou realizar a denúncia de forma anônima, quando permitido. Recomenda-se que a denúncia seja feita de maneira clara, objetiva e detalhada, incluindo, sempre que possível, datas, locais, nomes envolvidos, descrição dos fatos e documentos ou provas que auxiliem na apuração.